Defesa de Direitos do IBDD é referência nacional em 2012

Rio, 24 de maio de 2013               

Dando continuidade à análise das atividades do IBDD apresentadas em seu Relatório de 2012, os resultados da área de Defesa de Direitos demonstram que sua atuação se torna, a cada dia, um referencial mais forte para as pessoas com deficiência, e suas instituições, quando o tema é a defesa especializada e judicial de seus direitos. Na realidade, as ações que o IBDD impetra perante os tribunais são poderosos instrumentos de construção de cidadania para as pessoas com deficiência.

Com o aprimoramento da sua metodologia de atuação, houve um salto qualitativo e quantitativo de atendimentos acompanhado por um maior número de ações distribuídas, consolidando o escritório de advocacia do IBDD como referência nacional na defesa e efetivação dos direitos da pessoa com deficiência, além de fonte primordial de transferência de conhecimento jurídico sobre o tema.

Em 2012, a área de Defesa de Direitos deu continuidade às transformações iniciadas em 2011, decorrentes da incorporação da área de Apoio à Pessoa. O reflexo dessa mudança foi uma melhor qualidade de seus serviços, melhor atendimento e maior resolutividade. O Escritório distribuiu 108 novas ações em 2012, participou de 96 audiências e interpôs 93 recursos. Foram finalizados 81 processos judiciais, e realizados 6525 atendimentos.

Com o objetivo de transferir conhecimento sobre a legislação e desmistificar paradigmas criados pelo preconceito, a área de Defesa de Direitos também participou de diversas atividades, como palestras e eventos em todo Brasil. “A especialização da atuação da área refletiu diretamente nos resultados. Os advogados do IBDD puderam não só dedicar melhor atenção aos processos já em andamento, como também aumentar a distribuição de novas ações, trabalhando as hipóteses de violação de direitos individuais e acompanhando as ações civis públicas já em andamento”, explica Priscilla Selares, então gerente da área de Defesa de Direitos.

No ano de 2012, o IBDD obteve sentença favorável nas ações civis públicas propostas em razão da falta de acessibilidade no transporte público municipal. Engajou-se também durante o ano na luta pelo cumprimento das decisões já obtidas nas ações civis públicas que visam promover a acessibilidade nos prédios públicos e prédios privados de uso coletivo.

“A meta da Área de Defesa de Direitos para 2013, além de manter a qualidade técnica e ética dos atendimentos, o absoluto apoio aos atendidos e a eficiência de resultados, é aumentar os feitos em trâmite e dinamizar a proposição de outras ações civis públicas visando a cidadania plena das pessoas com deficiência”, afirma Teresa Amaral, superintendente do IBDD.